Tema
Direito do consumidor no digital
6 artigo(s) publicado(s)
Direito do Consumidor no E-commerce: o que muda
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo lojas virtuais, o consumidor tem 7 dias corridos para desistir do contrato sem justificativa, conforme o art. 49 do Código de Defesa
Transparência de preços no e-commerce: o que a lei exige
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu procedimento administrativo contra a 99food para apurar possível falta de transparência na exibição de preços ao consumidor. O caso reacende o debat
Direito do consumidor no e-commerce
As reclamações sobre figurinhas e álbuns da Copa do Mundo 2026 no Procon-SP expõem falhas recorrentes no comércio digital, como não entrega, cobranças indevidas e produtos distintos do anunciado. O Có
PL do CDC: fiscalização mais fraca no e-commerce
O PL 2.766/2021, pronto para votação no Senado, altera regras do Código de Defesa do Consumidor e pode tornar menos custoso para empresas descumprir obrigações legais. O secretário da Senacon alertou
Direito do consumidor digital: o caso Naskar
A aquisição da Naskar pela Azara Capital, anunciada em maio de 2026, reacendeu o debate sobre proteção de consumidores em plataformas financeiras digitais. A fintech é acusada de sumir com ao menos R$
Direito do consumidor digital: fintechs e fraudes
Uma fintech no Distrito Federal é investigada por supostamente desaparecer com ao menos R$ 335 milhões de clientes e omitir informações sobre as operações. O caso evidencia riscos reais no ambiente fi