Explorar por tema
Temas
Selecione um tema para ver todos os artigos publicados.
Tributação no e-commerce
ICMS, DIFAL, substituição tributária em marketplaces, Simples Nacional e obrigações fiscais para lojas online.
Consumidor DigitalDireito do consumidor no digital
CDC aplicado ao e-commerce, direito de arrependimento, PROCON, chargeback e proteção do consumidor online.
MarketplacesMarketplaces e plataformas digitais
Regulação de marketplaces, responsabilidade de plataformas, legislação para sellers e PLs em tramitação.
LGPDLGPD e privacidade no e-commerce
Lei Geral de Proteção de Dados para lojas online: cookies, dados de clientes, ANPD e boas práticas de privacidade.
LogísticaLogística e operações
Fulfillment, frete, Correios, drop shipping e aspectos jurídicos e regulatórios das operações logísticas no e-commerce.
PagamentosMeios de pagamento no varejo digital
PIX, gateways de pagamento, chargeback, split de pagamento e regulação de meios de pagamento no varejo digital.
Cross-borderImportação e cross-border
Remessa Conforme, tributação de compras internacionais, Shein, Shopee e Receita Federal no e-commerce de importação.